ONG que abrigava mais de 150 animais abandonados na Região Oceânica é fechada @jornaldeniteroi #niteroi #saogoncalo

20/06 às 19:24:49

ONG que abrigava mais de 150 animais abandonados na Região Oceânica é fechada

Cerca de 130 cachorros, 20 gatos e até um porco ficavam em dois imóveis na Região Oceânica

Foto: Reprodução Internet

ONG que abrigava mais de 150 animais abandonados na Região Oceânica é fechada

Uma moradora da Região Oceânica de Niterói ganhou uma ação na Justiça contra uma vizinha que mantinha cerca de 130 cachorros, 20 gatos e até um porco em dois imóveis que ficam ao lado de sua casa. A autora da ação alegou que o imóvel - em área residencial - era usado como abrigo para os animais, sem alvará para isso. Os ambientes não contam com vedação acústica e há barulho excessivo dos latidos dos cães. Em uma visita sanitária, funcionários do município de Niterói relataram existir forte odor no local.

A sentença de primeira instância determinou que a ré retirasse das casas todos os animais em até 10 dias, podendo permanecer apenas cinco deles, entre cães e gatos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, que foi majorada para R$ 5 mil pelo não cumprimento da condenação.

Maria Laila Nascimento Villaça Guedes e a ONG Animalia Proteção Animal - que se diz responsável pela guarda dos animais - recorreram da decisão, mas os desembargadores da Quinta Câmara Cível do TJRJ negaram o pedido. Para a relatora Claudia Telles de Menezes, embora seja louvável a atividade filantrópica de proteção aos animais, ela não está livre das regras básicas de convivência social.

“O dever constitucional de proteção aos animais deve ser compatibilizado com a viabilidade do direito constitucional de propriedade dos vizinhos”, escreveu a relatora.

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